Izabella Furtado
O Exército Brasileiro instaurou um procedimento administrativo para avaliar a cassação do porte de armas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de oficiais-generais condenados e presos por envolvimento na suposta tentativa de golpe de Estado. A informação foi divulgada pela CNN Brasil.
A apuração está sob responsabilidade do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) da 11ª Região Militar, órgão responsável pela fiscalização de armamentos, munições e produtos controlados no Distrito Federal, em Goiás, Tocantins e no Triângulo Mineiro.
Caberá ao SFPC analisar se os condenados ainda atendem aos requisitos legais para a manutenção do porte de arma. Entre os critérios avaliados estão a idoneidade moral, os antecedentes criminais e o cumprimento da legislação vigente, com base no Estatuto do Desarmamento e nas normas internas das Forças Armadas.
A medida foi adotada após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o trânsito em julgado das condenações, encerrando todas as possibilidades de recurso. Caso o SFPC decida pela cassação do porte, a apreensão das armas ficará a cargo da Polícia Federal.
Além de Jair Bolsonaro e dos oficiais-generais condenados, o tenente-coronel Mauro Cid já teve o porte de armas suspenso. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou ao Exército a suspensão de todos os documentos de porte de arma de fogo em nome do militar.
De acordo com o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas do Exército, Mauro Cid possui três armas de fogo registradas como acervo de cidadão. No entanto, os armamentos estão sob tutela da corporação desde maio de 2023, quando ele foi preso pela Polícia Federal.
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