Lilian Aragão
O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou o inquérito judicial que investigava suposto esquema de venda de decisões judiciais envolvendo o juiz do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Adenito Francisco Mariano Júnior.
Expedida na quarta-feira (17), a decisão do ministro concedeu o habeas corpus à defesa de Adenito Francisco. Azulay Neto anulou o inquérito judicial desde o início.
O magistrado constatou que o corregedor-geral de Justiça determinou a instauração do inquérito judicial contra o juiz de direito por conta própria. Azulay Neto enfatizou, na decisão, que as informações que indicavam possível prática de infração penal deveriam ser encaminhadas para a autoridade policial ou ao Ministério Público (MP), órgãos constitucionais e legalmente competentes para a realização de diligências investigatórias.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) chegou a pedir a prisão temporária do magistrado, do filho dele e de dois outros investigados. Em agosto de 2024, a desembargadora do TJGO Nelma Branco Ferreira Perilo determinou o afastamento do juiz e de dois assessores.
Ver todos os comentários | 0 |