Prazo para pagamento da segunda parcela do 13º termina nesta sexta (19)

As empresas têm até esta sexta-feira (19) para realizar o pagamento da segunda parcela do 13º salário. A expectativa é de que a gratificação injete, considerando as duas parcelas, cerca de R$ 369,4 bilhões na economia, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Cerca de 95,3 milhões de brasileiros devem receber os valores. A segunda parcela equivale à metade do valor do 13º salário, porém é sobre ela que incidem os descontos, calculados com base no valor total da gratificação. Os descontos são os mesmos aplicados mensalmente ao longo do ano, como INSS e Imposto de Renda.

Foto: Lucas Dias/GP1

Caixa eletrônico

O prazo para pagamento da primeira parcela chegou ao fim no dia 28 de novembro deste ano. Como o prazo convencional, que é até o dia 20, caiu em um sábado, a quitação foi antecipada para a sexta-feira anterior.

Confira quem tem direito

Pessoas com carteira assinada.

Trabalhadores urbanos.

Trabalhadores rurais.

Trabalhadores domésticos.

Trabalhadores avulsos.

Servidores públicos (é importante observar calendário específico).

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Já quem não tem direito são os empregados demitidos por justa causa; trabalhadores temporários; pessoas jurídicas (PJs); autônomos; e estagiários, uma vez que a legislação não obriga o pagamento.

Instituído no ano de 1962, o 13º salário está previsto nas Leis nº 4.090/62 e nº 4.749/65, além de constar também na Constituição Federal.