Governo Federal publica decreto que oficializa reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 em 2026

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24) o Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que oficializa o reajuste do salário mínimo nacional a partir de 1º de janeiro de 2026.

Com o aumento, o valor sobe de R$ 1.518 para R$ 1.621, representando um acréscimo de R$ 103 em relação ao piso atual.

Quem recebe o salário mínimo, seus múltiplos ou benefícios vinculados ao valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), terá direito ao novo valor já a partir do início de fevereiro.

Segundo o Dieese, o salário mínimo necessário para suprir as necessidades de uma família de quatro pessoas deveria ter sido R$ 7.067,18 em novembro deste ano, o equivalente a 4,66 vezes o piso nacional, que atualmente é de R$ 1.518.

De acordo com a Constituição Federal, o salário mínimo deve ser reajustado ao menos pela inflação, garantindo a manutenção do chamado “poder de compra”. Isso significa que, se a inflação for de 10%, o salário precisa aumentar pelo mesmo percentual para que seja possível, em média, adquirir os mesmos produtos e serviços.