Rodrigo Mendes
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu pelo arquivamento de uma solicitação que pedia a abertura de investigação sobre uma eventual participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em um caso envolvendo o Banco Master.
Entre os argumentos apresentados para a apuração estava um contrato firmado entre a instituição financeira e o escritório de advocacia liderado por Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado. Ao analisar o pedido, Gonet afirmou que, em uma avaliação preliminar, não há indícios de irregularidade que justifiquem a atuação da Procuradoria-Geral da República no caso.
O procurador-geral ressaltou ainda que a Suprema Corte não possui competência para interferir em relações contratuais estabelecidas entre partes privadas, especialmente quando se trata do exercício autônomo da advocacia, atividade protegida por prerrogativas legais.
Na decisão que encerrou a representação apresentada pelo advogado Enio Martins Murad, Gonet também pontuou que as informações veiculadas pela imprensa e citadas no pedido não apresentam elementos suficientes para embasar uma investigação formal.
O contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Advogados previa o pagamento de R$ 129 milhões, divididos em 36 parcelas mensais, a partir de 2024. Com isso, o valor mensal repassado à banca seria de aproximadamente R$ 3,6 milhões.
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