Caroline Vitorino
O Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (31) que o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, condenado por envolvimento na tentativa de ruptura institucional de 2022, passe a exercer atividades de trabalho e leitura enquanto cumpre pena em uma unidade do Exército, em Brasília. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e segue regras previstas na legislação penal para redução do tempo de prisão.
Condenado a 19 anos de reclusão, o ex-ministro da Defesa permanece detido no Comando Militar do Planalto em razão da patente que ocupou na ativa. O local dispõe de estrutura específica para oficiais de alto escalão. A autorização concedida não detalha quais tarefas serão desempenhadas pelo general, mas permite que as atividades sejam usadas para fins de remição da pena.
Além das atividades internas, o STF liberou visitas de familiares e pessoas próximas em dias previamente definidos pela administração militar. A defesa também solicitou que o condenado possa iniciar um curso de nível superior durante o cumprimento da pena, pedido que ainda será analisado após a indicação formal da graduação pretendida.
Pelas normas da execução penal, o trabalho regular pode reduzir a pena na proporção de um dia a menos a cada três dias de atividade. Já a leitura, reconhecida como forma de estudo, permite abatimento adicional mediante avaliação, respeitando limites anuais. Com isso, o cumprimento da condenação passa a incluir mecanismos legais de redução do tempo de prisão, desde que cumpridos os critérios exigidos.
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