Governo Lula cede ao Centrão e pagará 65% das emendas antes da eleição

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aceitou a demanda do Centrão e concordou em pagar 65% das emendas individuais e de bancadas estaduais até 4 de julho de 2026, antes do período de restrições eleitorais imposto pela Justiça Eleitoral por conta das eleições de outubro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento na quarta-feira (3) e será votada no plenário do Congresso nesta quinta-feira (4), com cinco meses de atraso.

O recuo do governo ocorreu depois que o Centrão afirmou ter votos suficientes para exigir o pagamento integral das emendas até o meio do ano. O Planalto alegou que a medida poderia comprometer investimentos e engessar a execução do Orçamento, chegando a ameaçar veto caso o trecho fosse aprovado integralmente.

“É um avanço muito grande. Agradeço à ministra Gleisi Hoffmann [Relações Institucionais] por toda a interação, construção e diálogo”, disse o relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), após a votação.

A LDO estabelece as diretrizes que orientam a elaboração do Orçamento anual. O calendário aprovado atinge apenas emendas individuais e de bancadas estaduais obrigatórias e destinadas à saúde, incluindo modalidades fundo a fundo e as chamadas emendas “instantâneas” (PIX). Não estão incluídas as emendas de comissão da Câmara e do Senado, geralmente usadas como instrumento de negociação política e sem obrigação de execução pelo Executivo.

O novo texto também recebeu um adendo que aumenta o fundo partidário, apesar da resistência do relator. A proposta, apresentada pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), prevê reajuste retroativo ao fundo desde 2016, seguindo a regra do arcabouço fiscal. Segundo Gervásio Maia, o impacto será de cerca de R$ 160 milhões a mais para os partidos.

O relator criticou o aumento, afirmando que “vai custar muito caro para o bolso do contribuinte”. “São muitos milhões para ampliar um fundo que cobre despesas do dia a dia dos partidos. Precisamos racionalizar o Orçamento e priorizar temas importantes. Aumentar o fundo partidário, na minha concepção, não é prioridade. É um absurdo”, afirmou.

Segundo Maia, existe um acordo informal — sem registro na lei — para que 50% das emendas de comissão voltadas à saúde também sejam pagas até julho, articulado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O relator defendeu que a previsibilidade do pagamento permite planejamento prévio por estados, municípios e entidades filantrópicas.

Parlamentares de oposição criticaram o calendário, afirmando que ele visa impedir que o governo favoreça aliados na liberação de recursos. Ao mesmo tempo, declararam que pretendem obstruir a votação para pressionar pela apreciação da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Em 2024, o governo vetou um calendário semelhante e negociou o cumprimento das datas por decreto. Neste ano, porém, o embate entre Executivo e Congresso se intensificou, com deputados acusando atrasos e o Planalto alegando que a demora se deu por parte do Legislativo.