Moraes nega pedido de Braga Netto por mais tempo para responder denúncia da PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (6) um pedido do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto para prorrogar em 15 dias o prazo de resposta à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O general é acusado de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Com o prazo para a defesa se encerrando nesta sexta-feira (7), a defesa de Braga Netto solicitou a extensão do período para apresentar sua manifestação apenas após a do tenente-coronel Mauro Cid, que tem até esta quinta-feira (6) para protocolar sua defesa prévia.

Na decisão, Moraes manteve o limite para a apresentação da resposta. O ministro também rebateu o argumento da defesa de que Braga Netto não teve amplo acesso aos elementos da acusação. “Foram juntadas aos autos as transcrições e as mídias referentes aos termos de depoimento do colaborador Mauro César Barbosa Cid, tendo sido deferido o acesso integral às defesas dos acusados, inclusive com a disponibilização dos arquivos de mídia gravados”, destacou Moraes.

A denúncia da PGR contra Braga Netto, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 32 pessoas será analisada pela 1ª Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Caso o colegiado aceite a denúncia, os acusados se tornarão réus e a ação penal será formalmente instaurada. Na nova fase do processo, Braga Netto e os demais envolvidos serão novamente ouvidos. Somente ao final do julgamento os ministros decidirão pela condenação ou absolvição dos acusados.