Carolina Matta
Em 2024, os conselheiros dos Tribunais de Contas do Brasil receberam, em média, R$ 66 mil líquidos por mês — mais do que o dobro do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em R$ 31 mil, que é o teto do funcionalismo público. A informação foi divulgada pelo portal UOL nesta terça-feira (1º).
Esse alto valor é viabilizado por adicionais que não são considerados parte do salário, como gratificações por acúmulo de função e licença-prêmio, previstas na legislação vigente. Segundo a análise do UOL, que examinou mais de 3,1 mil contracheques de conselheiros e substitutos em 30 das 33 Cortes de Contas do país, a maioria dos conselheiros ultrapassou o teto constitucional.
De acordo com o levantamento, nove em cada dez conselheiros receberam valores acima do limite, beneficiando-se dos chamados "penduricalhos". Os Tribunais de Contas alegam que os pagamentos são legais, amparando-se na paridade com as vantagens concedidas ao Poder Judiciário.
Os dez tribunais com as maiores médias de remuneração:
TCE-RR: R$ 164,4 mil;
TCE-DF: R$ 158,4 mil;
TCE-PR: R$ 133,1 mil;
TCE-RN: R$ 111,4 mil;
TCU: R$ 107,3 mil;
TCE-PE: R$ 100,7 mil;
TCE-MG: R$ 95,7 mil;
TCE-PI: R$ 90,5 mil;
TCE-MS: R$ 76,6 mil;
TCE-MA: R$ 75,1 mil.
Ao todo, mais de R$ 113 milhões foram gastos em 2024 com pagamentos que excederam a remuneração média dos ministros do STF. Essa disparidade é possível porque muitos benefícios são classificados como “indenização”, o que os isenta de Imposto de Renda e permite que os valores ultrapassem o teto salarial.
Entre os privilégios identificados, destaca-se o pagamento retroativo de adicional por tempo de serviço, que concede um aumento de 5% a cada cinco anos trabalhados. Esse benefício chegou a ser bloqueado temporariamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2023, mas segue sendo uma das principais fontes de aumento salarial para os conselheiros.
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