Jeyson Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (22) o pedido da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira para que ele possa deixar a cadeia no Dia das Mães.
A defesa de Silveira argumentou que o ex-deputado tem direito ao benefício da saída temporária, por apresentar bom comportamento na cadeia.
“O pedido formulado deve ser indeferido, tendo-se em vista a ausência de demonstração de qualquer fato novo a justificar a revisão da decisão proferida em 17 de março de 2025, isto é, menos de um mês atrás”, argumentou Moraes.
"Independentemente da aplicação retroativa, ou não, da nova legislação, o reeducando Daniel Lúcio da Silveira não faz jus ao benefício pleiteado, uma vez que não possui um dos requisitos essenciais, qual seja, o comportamento adequado”, diz trecho da decisão.
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