Rodrigo Mendes
A Câmara dos Deputados cassou nesta quinta-feira (24) o mandato do deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. A cassação ocorreu devido ao excesso de faltas nas sessões da Casa.
O ofício foi publicado no Diário Oficial da Câmara, assinado pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
A prerrogativa legal que baseou a decisão o Artigo 55 da Constituição Federal, que determina que deputados e senadores podem perder o mandato se deixarem de comparecer a 1/3 “das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada” no ano.
Segundo o banco de dados da Câmara, Chiquinho Brazão acumulou 32 faltas somente este ano. O deputado foi preso em março de 2024 e está em prisão domiciliar desde abril deste ano.
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