Caroline Vitorino
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesse sábado (10) a transferência do ex-deputado federal Roberto Jefferson para prisão domiciliar por motivos de saúde. Preso em regime fechado desde outubro de 2022, Jefferson, de 71 anos, estava internado no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro, desde junho de 2023, em razão de seu estado clínico.
A decisão atende a um pedido da defesa, apoiado por parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconheceu a necessidade da medida com base em laudos médicos. Os documentos indicam que Jefferson enfrenta diversas complicações de saúde, incluindo crises convulsivas, desnutrição, infecção oral, síndrome depressiva grave, diabetes e histórico de câncer no pâncreas, tireoide e cólon.
A prisão domiciliar foi concedida sob uma série de condições impostas por Moraes, entre elas: uso de tornozeleira eletrônica, a ser instalada após a alta hospitalar; entrega e suspensão do passaporte, além da proibição de emitir um novo; proibição de deixar o país; proibição de utilizar redes sociais, mesmo por meio de terceiros; proibição de conceder entrevistas, salvo autorização do STF; e restrições a visitas, permitidas apenas a advogados e pessoas autorizadas pelo Supremo.
Jefferson deverá cumprir a pena exclusivamente em sua residência em Comendador Levy Gasparian, cidade do interior do Rio de Janeiro com menos de 10 mil habitantes, onde ocorreu, em 2022, o episódio em que atirou contra viaturas e agentes da Polícia Federal que cumpriam um mandado de prisão.
O ministro Moraes alertou que qualquer violação às medidas resultará na revogação da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado.
O histórico do ex-parlamentar inclui prisão preventiva em 2021 por ataques às instituições democráticas e ao processo eleitoral. Após apresentar problemas de saúde, Jefferson obteve regime domiciliar, mas voltou à prisão após divulgar vídeo com ofensas à ministra Cármen Lúcia, o que violava as restrições impostas.
No final de 2023, o STF condenou Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por atentado ao livre exercício dos Poderes. Ele também responde a processo na Justiça Federal pelo ataque a policiais. Em abril, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região concedeu regime domiciliar nesse caso, mas a medida dependia da decisão do STF, agora oficializada.
Ver todos os comentários | 0 |