Deputado Chiquinho Brazão coloca tornozeleira e é liberado da prisão

O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) foi transferido do Presídio Federal de Campo Grande (MS) para prisão domiciliar no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base no Código de Processo Penal, que autoriza a prisão domiciliar para pessoas com graves problemas de saúde.

Chiquinho é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. De acordo com as investigações da Polícia Federal, ele e seu irmão, Domingos Brazão — conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro —, são apontados como os responsáveis pelo crime. Domingos continua preso. Chiquinho estava detido desde março de 2024.

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Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Chiquinho Brazão

Monitoramento e restrições

Na manhã de sábado (12), a Secretaria Nacional de Políticas Penais ainda não havia sido notificada da decisão. No entanto, no início da tarde, o deputado foi liberado e conduzido à Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual, onde foi colocado o equipamento de tornozeleira eletrônica. Em seguida, foi encaminhado para sua residência, no Rio.

Chiquinho Brazão deverá seguir uma série de restrições impostas pelo STF. Ele está proibido de utilizar redes sociais, de se comunicar com outros investigados no caso e de conceder entrevistas, salvo autorização judicial. As visitas estão limitadas a advogados e familiares diretos, como irmãos, filhos e netos.

Quadro de saúde motivou decisão

A decisão do ministro Alexandre de Moraes teve como base um laudo médico que apontou “alta possibilidade de [Chiquinho] sofrer mal súbito, com risco elevado de morte”. A defesa argumentou que o parlamentar enfrenta problemas cardíacos, diabetes e insuficiência renal, tendo passado recentemente por um procedimento de cateterismo.

A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Mato Grosso do Sul deverá encaminhar relatórios semanais ao STF sobre o monitoramento do deputado, para assegurar o cumprimento integral das condições da prisão domiciliar.