Rauena Pinheiro
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou o afastamento de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), suspeitos de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais.
A medida será mantida até que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a situação individual de cada servidor sob suspeita. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF), no âmbito do Inquérito nº 4.982, que segue em tramitação sob sigilo.
As investigações fazem parte da Operação Ultima Ratio, que apura possíveis crimes praticados por integrantes do Judiciário estadual.
Como o prazo das medidas cautelares aplicadas aos desembargadores estava próximo do vencimento, a Polícia Federal apresentou petição ao STF solicitando a prorrogação das restrições. O afastamento das funções públicas, a proibição de acesso às dependências e aos sistemas do tribunal, bem como de contato com servidores, estão entre as medidas incluídas na decisão.
De acordo com informações da PF, o relatório mais recente da investigação reforça os indícios da prática de crimes, o que justifica a manutenção das cautelares para preservar a integridade do processo investigativo e evitar interferências. O ministro Cristiano Zanin destacou ainda que a prorrogação das medidas visa garantir à Procuradoria-Geral da República tempo suficiente para avaliar o relatório da PF.
A Polícia Federal considera viável o oferecimento imediato de ação penal pelo Ministério Público em relação a parte dos fatos já apurados. Zanin reforçou que esse ponto evidencia a necessidade de aguardar os próximos passos da PGR antes de qualquer alteração nas medidas adotadas.
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