Caroline Vitorino
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, atualizou a norma que regula a atuação dos juízes auxiliares e instrutores que trabalham nos gabinetes dos ministros da Corte. Com a nova resolução, esses magistrados passarão a receber uma indenização mensal fixa de R$ 10 mil quando forem convocados para atuar em Brasília.
A mudança foi publicada em 27 de março e o STF justificou que o mesmo não implica em aumento de despesas para a União. O valor substitui o sistema anterior de pagamento por diárias e tem como objetivo oferecer previsibilidade orçamentária e evitar possíveis entraves legais à concessão dessas verbas.
Segundo Barroso, a fixação do valor tem caráter indenizatório, garantindo estabilidade financeira aos juízes designados, sem depender da presença física contínua em Brasília.
Os magistrados que, com autorização de seus respectivos gabinetes, optarem por continuar trabalhando de forma remota de seus estados de origem também terão direito ao benefício. Nesses casos, o pagamento será classificado como uma “parcela compensatória”, já que não haverá recebimento de diárias.
Ver todos os comentários | 0 |