Carolina Matta
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, na noite dessa sexta-feira (9), a favor da substituição da prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson por prisão domiciliar. A decisão agora está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.
Segundo a manifestação, a medida considera o delicado estado de saúde de Jefferson. A PGR avalia que a substituição da prisão preventiva atende aos requisitos legais e é “necessária, adequada e proporcional”, conforme estabelece o artigo 318, inciso II, do Código de Processo Penal.
“A manifestação é pela substituição da prisão preventiva de Roberto Jefferson Monteiro Francisco pelo regime domiciliar, cumulado com medidas cautelares alternativas”, diz o documento enviado ao STF.
A defesa de Jefferson argumentou que o político apresenta um quadro clínico gravíssimo. Relatórios médicos apontam que ele enfrenta uma série de enfermidades, incluindo câncer de testículo, de pâncreas, de tireoide e de cólon. Jefferson também sofre de doença arterial coronariana, diabetes, colangites de repetição, doença diverticular do cólon e transtorno depressivo.
Além do processo que tramita no STF, sob relatoria de Moraes, Roberto Jefferson também responde a outra ação na 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Nesse caso, o argumento da defesa — baseado na “extrema debilidade” do ex-parlamentar — já havia sido aceito, e o TRF2 autorizou, em abril deste ano, sua transferência para o regime de prisão domiciliar.
Agora, a decisão do STF poderá unificar o entendimento em relação às diferentes frentes judiciais em que Jefferson está envolvido.
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