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Refinaria com processos no STF patrocina evento com Barroso nos EUA

A empresa acumula passivos de pelo menos R$ 8,6 bilhões e responde a cobranças fiscais de R$ 20 bilhões.

A Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, enfrenta uma tempestade judicial enquanto patrocina o seminário Brazil Insights, promovido pela revista Veja em Nova York (EUA), que contará com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo reportagem do portal UOL, publicada na segunda-feira (12), a empresa acumula passivos de pelo menos R$ 8,6 bilhões e responde a cobranças fiscais que somam quase R$ 20 bilhões. Em recuperação judicial desde 2017, a Refit protagoniza ao menos cinco ações atualmente em tramitação no STF.

Foto: Antônio Molina/ Foto Arena/Estadão ConteúdoSTF
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As disputas envolvem tentativas da refinaria de reverter derrotas em tribunais inferiores por meio de agravos em recursos extraordinários. Todos dependem de autorização do presidente da Corte para seguirem adiante — o que coloca Barroso como peça-chave na definição dos rumos judiciais da empresa.

Um dos casos mais recentes envolve um precatório que a Refit tentou utilizar para abater uma dívida de ICMS de R$ 8,3 bilhões. A operação foi vetada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e o recurso da empresa aguarda análise do ministro Kassio Nunes Marques.

Outra disputa relevante gira em torno da suspensão do registro da Refit como substituta tributária no Estado de São Paulo. A Secretaria da Fazenda acusa a empresa de se declarar substituta, pagar menos imposto e não repassar os valores devidos, acumulando uma dívida de R$ 3,6 bilhões. Em abril, Barroso indeferiu o pedido da empresa, embora ainda haja possibilidade de recurso.

No Rio de Janeiro, a refinaria tenta suspender uma execução fiscal de R$ 10,8 bilhões. O pedido foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça estadual, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, mais recentemente, pelo próprio STF — decisão também assinada por Barroso, no final de abril.

A empresa ainda enfrenta um revés envolvendo o não pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), tributo federal sobre combustíveis. A Refit alegou isenção na importação de nafta, derivado do petróleo, mas perdeu no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e teve três tentativas frustradas no STF, que considera o tema infraconstitucional.

Procurado, o STF informou que o ministro Barroso participará do evento em Nova York a convite da revista Veja.

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