Jeyson Moraes
A Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, enfrenta uma tempestade judicial enquanto patrocina o seminário Brazil Insights, promovido pela revista Veja em Nova York (EUA), que contará com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.
Segundo reportagem do portal UOL, publicada na segunda-feira (12), a empresa acumula passivos de pelo menos R$ 8,6 bilhões e responde a cobranças fiscais que somam quase R$ 20 bilhões. Em recuperação judicial desde 2017, a Refit protagoniza ao menos cinco ações atualmente em tramitação no STF.
As disputas envolvem tentativas da refinaria de reverter derrotas em tribunais inferiores por meio de agravos em recursos extraordinários. Todos dependem de autorização do presidente da Corte para seguirem adiante — o que coloca Barroso como peça-chave na definição dos rumos judiciais da empresa.
Um dos casos mais recentes envolve um precatório que a Refit tentou utilizar para abater uma dívida de ICMS de R$ 8,3 bilhões. A operação foi vetada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e o recurso da empresa aguarda análise do ministro Kassio Nunes Marques.
Outra disputa relevante gira em torno da suspensão do registro da Refit como substituta tributária no Estado de São Paulo. A Secretaria da Fazenda acusa a empresa de se declarar substituta, pagar menos imposto e não repassar os valores devidos, acumulando uma dívida de R$ 3,6 bilhões. Em abril, Barroso indeferiu o pedido da empresa, embora ainda haja possibilidade de recurso.
No Rio de Janeiro, a refinaria tenta suspender uma execução fiscal de R$ 10,8 bilhões. O pedido foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça estadual, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, mais recentemente, pelo próprio STF — decisão também assinada por Barroso, no final de abril.
A empresa ainda enfrenta um revés envolvendo o não pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), tributo federal sobre combustíveis. A Refit alegou isenção na importação de nafta, derivado do petróleo, mas perdeu no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e teve três tentativas frustradas no STF, que considera o tema infraconstitucional.
Procurado, o STF informou que o ministro Barroso participará do evento em Nova York a convite da revista Veja.
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