Deputado Hugo Motta trava CPI do INSS e empurra decisão para o Senado

Mesmo sem nenhuma comissão parlamentar de inquérito (CPI) em funcionamento na Câmara dos Deputados atualmente, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), afirmou nessa segunda-feira (19) que não poderá instalar a CPI do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), proposta para investigar fraudes envolvendo descontos associativos irregulares em aposentadorias e pensões.

Segundo Motta, há uma fila de 12 pedidos de CPIs protocolados anteriormente, e o regimento interno da Câmara permite o funcionamento simultâneo de apenas cinco comissões. “Eu não tenho como instalar a CPI porque existem outras 12 CPIs na frente e, na Câmara dos Deputados, que eu presido, nós só podemos ter cinco comissões funcionando concomitantemente”, declarou após um encontro com representantes da Federação Brasileira de Bancos, em São Paulo.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados

A CPI do INSS foi a primeira proposta apresentada pela oposição neste ano com o objetivo de apurar irregularidades nos descontos aplicados a milhares de beneficiários do INSS, prática que já é alvo de investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Os parlamentares alegam que há indícios robustos de um esquema criminoso envolvendo entidades associativas e convênios firmados com o instituto.

Diante da negativa de Hugo Motta em instalar a CPI, a oposição articula agora a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) — que reúne deputados e senadores — como forma de ampliar a pressão política e garantir que as investigações avancem no Congresso. Para que a CPMI seja instalada, no entanto, será necessário o aval do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

“Com relação à CPI mista, cabe ao presidente do Congresso, que é o senador Davi Alcolumbre, fazer a avaliação sobre a instalação ou não dessa CPMI”, finalizou Motta.

INSS implementa biometria após escândalos

Enquanto isso, o INSS tenta conter os danos causados pelos escândalos. Em resposta às denúncias de fraudes, o presidente da autarquia, Gilberto Waller, determinou a adoção obrigatória de biometria na plataforma Meu INSS.

De acordo com Waller, a medida busca “mapear vulnerabilidades operacionais e implementar correções e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos”. A exigência da biometria digital e facial tem como objetivo dificultar fraudes no acesso e na autorização de serviços, como a adesão a associações e os descontos em folha.