Carolina Matta
A juíza Karen Rick Bertoncello, da 13ª Vara Cível de Porto Alegre, condenou a colunista Rosane Oliveira e o jornal Zero Hora, do Grupo RBS, a pagar indenização por danos morais de R$ 600 mil à desembargadora Iris Medeiros Nogueira, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Isso porque o meio de comunicação veiculou reportagem assinada pela jornalista em que foi divulgada a remuneração da magistrada, que ultrapassava o teto constitucional.
Na publicação feita em 2023 por Roseane Oliveira, foi elaborado um ranking com os maiores salários do Judiciário, em que a ex-presidente do TJ-RS apareceu em primeiro lugar, por ter recebido R$ 662.389,16 em abril do mesmo ano. O montante é equivalente a 16 vezes o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na época, que é o teto constitucional para o serviço público.
Segundo a magistrada que julgou o caso, embora as informações fossem públicas e verdadeiras, os dados foram apresentados com uma “linguagem sarcástica e direcionada”, o que gerou prejuízo à honra e imagem da desembargadora, configurando abuso de direito. Ainda segundo a juíza Karen Rick, a ex-presidente do TJ-RS teve a imagem associada um “suposto privilégio imoral ou injustificado”.
Em nota, o Grupo RBS informou que vai recorrer da sentença. “Reafirmamos a defesa da liberdade de expressão e informação como princípios fundamentais da democracia, em especial na divulgação de conteúdo amparado no interesse público, a partir de informações disponíveis pela Lei de Acesso à Informação”, declarou o veículo de comunicação.
Tribunais são obrigados a divulgar salários dos juízes
Desde 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os tribunais são obrigados a divulgar publicamente a remuneração dos magistrados. Essas informações podem ser consultadas por um site mantido pelo CNJ.
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