Projeto que exige bloqueadores de celulares nos presídios avança na Câmara

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana duas propostas com foco no endurecimento do sistema penal brasileiro. A principal delas é o Projeto de Lei 4389/24, que torna obrigatória a instalação de bloqueadores de sinal de celular em todos os presídios do país. A medida, que ainda está em análise na Câmara, altera a Lei de Execução Penal e busca combater a comunicação clandestina entre detentos e o mundo externo.

Pelo texto, os equipamentos deverão ser instalados no prazo máximo de 180 dias após a publicação da nova legislação, seguindo diretrizes técnicas que serão definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

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O autor da proposta, deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), destacou que a medida é para enfrentar a criminalidade organizada: “O principal objetivo é impedir a comunicação clandestina entre presos e pessoas do lado de fora, algo que as medidas atuais de fiscalização não têm conseguido coibir de forma eficaz”.

O relator do projeto, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), classificou como "aberração" a atual facilidade com que celulares circulam nas unidades prisionais. Para ele, o projeto representa um avanço urgente e necessário: “É uma medida concreta, tecnicamente viável e que já deveria ter sido adotada em larga escala há anos”. Fahur também destacou que o custo para a implementação dos bloqueadores é pequeno diante dos prejuízos causados pelas ações de facções criminosas comandadas de dentro das penitenciárias.

A proposta ainda será apreciada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fim da remição de pena para crimes hediondos

Na mesma sessão, a comissão aprovou também o projeto que proíbe a redução de pena para condenados por crimes hediondos. De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o texto impede que esse grupo de presos tenha direito à remição de pena por trabalho ou estudo — prática prevista atualmente na legislação penal.

O relator da proposta, deputado Sanderson (PL-RS), afirmou que a medida atende ao clamor da sociedade por mais rigor nas punições. “Não se trata de negar o valor do trabalho e da educação como instrumentos de ressocialização, mas de reconhecer que o caráter excepcional dos crimes hediondos exige um regime punitivo também excepcional”, declarou. Segundo ele, permitir a redução de pena nesses casos fere o princípio da proporcionalidade e compromete a efetividade da Justiça penal.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário. Assim como o PL dos bloqueadores, para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado nas duas casas legislativas e sancionado pelo presidente da República.