Davi Fernandes
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um pacote de benefícios para os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), incluindo reajustes salariais de até 98% e bônus de até R$ 264 mil para quem optar por antecipar a aposentadoria. O impacto financeiro ultrapassará R$ 60 milhões em 2026, conforme projeções do próprio tribunal.
Os projetos, enviados pelo presidente do TCE, Antonio Roque Citadini, foram aprovados em regime de urgência, sem a análise prévia das comissões temáticas. O Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) prevê um bônus equivalente a seis vezes o salário bruto do servidor.
Um auditor com remuneração de R$ 44 mil, por exemplo, poderá receber R$ 264 mil ao aderir ao programa. O valor, isento de Imposto de Renda, não será incorporado à aposentadoria. A medida tem como objetivo reduzir custos a longo prazo, mas causará um impacto imediato de R$ 28,8 milhões na folha de pagamento em 2025.
Além do PAI, o pacote cria novos cargos, como duas vagas de diretor técnico (salário inicial de R$ 39 mil) e três de assessor técnico (R$ 23,4 mil). Também será instituído o Departamento de Instrução Processual Especializada (Dipe), que substituirá a Assessoria Técnico-Jurídica (ATJ), com 50 cargos de auditor (R$ 18,1 mil cada). O TCE justificou as mudanças alegando necessidade de modernizar sua estrutura e melhorar a qualidade das análises.
A votação durou apenas 21 minutos, com apenas dois deputados contrários: Leonardo Siqueira (Novo) e Guto Zacarias (União). O pacote agora aguarda sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O orçamento atual do TCE para pessoal é de R$ 1 bilhão, e os reajustes devem pressionar ainda mais as contas públicas.
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