Izabella Furtado
Durante audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, anunciou que o Governo Federal pretende iniciar, a partir de 24 de julho, o pagamento dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas.
Segundo Waller, os reembolsos ocorrerão a cada 15 dias e utilizarão, prioritariamente, recursos bloqueados de empresários e empresas envolvidas em um esquema bilionário de desvios de aposentadorias. Caso os valores recuperados não sejam suficientes, o próprio INSS se comprometeu a assumir os ressarcimentos.
A estimativa do órgão é que cerca de 9 milhões de beneficiários tenham sido vítimas de descontos irregulares nos últimos anos. Até o momento, 3,4 milhões de pessoas já declararam ter sofrido cobranças indevidas.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), aproximadamente R$ 2,8 bilhões já foram bloqueados de investigados, o que permitiria iniciar a devolução para pelo menos 1,8 milhão de aposentados já em julho.
“A segurança jurídica é essencial para que possamos dar início imediato aos pagamentos por meio administrativo. Com o cenário atual, temos condições de começar esse processo já em julho”, afirmou a secretária-geral de Contencioso da AGU, Isadora Cartaxo.
AGU quer suspender ações na Justiça para evitar atrasos
Durante a audiência, o advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que a União tem atuado em duas frentes: o bloqueio de bens dos investigados e a criação de instrumentos legais para viabilizar a devolução dos valores aos aposentados e pensionistas prejudicados.
Messias também defendeu, junto ao STF, a suspensão das milhares de ações judiciais movidas contra o INSS, sob o argumento de que esses processos podem atrasar a execução do plano de reembolso, que será operacionalizado por meio de um aplicativo oficial do governo. Segundo a AGU, o número de ações mensais contra o instituto saltou de uma média de 400 para 11 mil em maio, após a revelação do esquema de fraudes.
STF exige restituição integral
Relator do caso, o ministro Dias Toffoli não acolheu o pedido de suspensão imediata das ações judiciais. Ele condicionou qualquer eventual acordo à comprovação de que o plano governamental garante a restituição integral dos valores desviados.
“A solução dada a esta ação deve, obrigatoriamente, assegurar a reposição completa dos valores subtraídos de forma criminosa. Esta é uma premissa da qual esta relatoria não abrirá mão”, afirmou Toffoli.
O ministro também reforçou que a tramitação da ação no STF não interrompe as investigações em curso nem as medidas administrativas e judiciais já em andamento.
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