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STF nega recurso e mantém trancamento de inquéritos contra governador Cláudio Castro

O ministro André Mendonça, já havia determinado o rancamento das investigações, no que a PGR recorreu.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e manteve o encerramento de dois inquéritos instaurados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A decisão unânime foi tomada em sessão virtual encerrada na terça-feira (24).

O ministro André Mendonça, relator do processo, havia determinado o trancamento das investigações em outubro do ano passado, decisão contestada pela PGR. No julgamento do recurso, os demais ministros da Segunda Turma seguiram o voto do relator.

Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilCláudio Castro, governador do Rio de Janeiro
Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro

A Polícia Federal havia indiciado o governador em julho do ano passado, por corrupção e peculato, em uma investigação sobre suspeita de desvios em programas do governo no período em que ele era vereador e vice-governador.

Os inquéritos investigaram supostos esquemas de corrupção em projetos de assistência social no Estado do Rio de Janeiro e na Fundação Leão XIII.

Em seu voto, Mendonça entendeu que houve irregularidades na condução das apurações e em acordos de delação premiada firmados nos inquéritos.

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