Caroline Vitorino
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019, que autoriza a acumulação do cargo de professor com outro de qualquer natureza no serviço público, está há cinco anos parada no Congresso Nacional. Apesar de estar pronta para votação no plenário da Câmara dos Deputados, a matéria segue sem avanços, o que tem mobilizado professores de todo o país em uma campanha por sua aprovação.
Hoje, a Constituição permite o acúmulo de cargos apenas em casos específicos, como duas funções docentes ou uma função docente com outra de natureza técnico-científica. Essa limitação tem gerado insegurança jurídica e provocado disputas judiciais, além de afastar profissionais qualificados da sala de aula por conta das barreiras legais.
A proposta pretende corrigir essa lacuna ao ampliar a possibilidade de acúmulo de cargos, desde que haja compatibilidade de horários, garantindo maior liberdade e estabilidade para quem atua na educação.
A preocupação com a escassez de professores também torna a PEC ainda mais urgente. Estimativas apontam que, até 2040, o Brasil poderá enfrentar um déficit de até 250 mil docentes na educação básica. Nesse contexto, a proposta surge como uma alternativa para valorizar a carreira, atrair e manter profissionais no setor público, sem comprometer a qualidade do ensino.
Mesmo com amplo apoio da categoria e diversos requerimentos de inclusão na pauta, a PEC ainda não foi votada. Em resposta à demora, professores organizaram uma carta aberta dirigida aos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, cobrando celeridade na tramitação.
Com a pressão crescente e a mobilização nacional se intensificando, a expectativa da classe docente é de que o Congresso finalmente ouça o apelo e coloque o texto em votação.
Ver todos os comentários | 0 |