CCJ do Senado aprova criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Piauí

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Piauí. Agora, o texto segue para plenário.

Atualmente há apenas uma turma recursal no Piauí para julgar recursos de oito varas federais. Para o senador Marcelo Castro (MDB), relator da matéria, o projeto é urgente em virtude da sobrecarga enfrentada nos juizados federais do estado.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Plenário do Senado Federal

Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que enviou o projeto, a turma recursal do Piauí tem uma carga de trabalho três vezes maior que a média da 1ª Região da Justiça Federal.

A 2ª Turma Recursal terá sede em Teresina, com jurisdição sobre todo o estado, e será composta por três juízes federais. Com isso, o quadro passa a contar com 271 juízes federais e 168 substitutos.