Defesa de Filipe Martins pede suspensão de processo no STF

A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o processo em que ele é investigado por suposta participação em tentativa de golpe de Estado. A solicitação foi apresentada na quinta-feira (10), mas o anúncio foi feito neste sábado (12).

Os advogados de Martins, Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer Fernandes, alegam diversas irregularidades no curso da ação, como a ausência de intimação da defesa, o veto a testemunhas e recursos ainda pendentes de julgamento. Segundo os defensores, a suspensão do processo também anularia as audiências do chamado “núcleo 2” do inquérito, que estão previstas para começar na próxima segunda-feira (14), na 1ª Turma do STF.

“Diante dos inúmeros vícios processuais e da falta de acesso às provas pela defesa, o ato deve ser cancelado”, declarou Chiquini em publicação na rede social X (antigo Twitter). “Reafirmamos nosso compromisso com a Justiça e com a correta aplicação da lei. Não aceitaremos que direitos e garantias fundamentais sejam violados.”

O mandado de segurança foi distribuído ao ministro André Mendonça, que deverá analisar quatro pedidos principais da defesa:

Que as testemunhas indicadas, como os deputados Eduardo e Carlos Bolsonaro, sejam devidamente intimadas e ouvidas;

Que todos os recursos interpostos e ainda não analisados sejam julgados;

Que o processo seja remetido ao primeiro grau, por ausência de prerrogativa de foro dos investigados;

Que seja julgado o agravo regimental que pede a revogação das medidas cautelares, impostas com base em um suposto documento falso sobre uma viagem internacional.

Prisão e medidas restritivas

Filipe Martins foi preso em 8 de fevereiro de 2024 por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Segundo a decisão, ele teria fugido para os Estados Unidos em dezembro de 2022, ao final do mandato de Bolsonaro. No entanto, a defesa apresentou provas de que ele nunca deixou o país.

Apesar disso, Martins permaneceu encarcerado até agosto, quando teve a prisão convertida em domiciliar. Atualmente, ele está obrigado a usar tornozeleira eletrônica e a cumprir outras medidas restritivas.

A expectativa agora é pela manifestação do ministro André Mendonça sobre os pedidos da defesa. Caso a liminar seja acolhida, as audiências da próxima semana poderão ser canceladas.