Carolina Matta
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou distorções contábeis que somam R$ 4,3 bilhões nas demonstrações financeiras do Ministério da Educação (MEC), comandada por Camilo Santana, referentes ao exercício de 2024. O relatório, obtido pela coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles, revela discrepâncias significativas no controle patrimonial de universidades e institutos federais, além de falhas na prestação de contas de recursos descentralizados.
Entre os principais problemas identificados está uma diferença de R$ 3,3 bilhões entre os registros da conta de bens móveis no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e os controles internos das instituições vinculadas ao MEC. De acordo com a CGU, os valores registrados em sistemas próprios de 53 entidades avaliadas são inferiores aos informados no SIAFI, o que representa uma superavaliação dos ativos do Ministério.
A auditoria também apontou erros na apuração da depreciação de bens móveis, o que gerou uma distorção adicional de R$ 1 bilhão no balanço patrimonial. Para os auditores, essas falhas comprometem a transparência pública e prejudicam o uso das demonstrações contábeis como instrumento de avaliação da real situação patrimonial da pasta.
Outro ponto de destaque foi o crescimento acelerado das provisões de longo prazo, que saltaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões em apenas um ano. Segundo o relatório, a Nota Explicativa sobre essas provisões não apresenta informações obrigatórias exigidas pela legislação, como valores utilizados, reversões e prazos para desembolsos.
Prestação de contas e recursos descentralizados
A CGU também detectou falhas na gestão dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs). Até janeiro de 2025, havia 2.190 TEDs com prestação de contas pendentes, que somam R$ 3,8 bilhões. O relatório recomenda que o MEC priorize a análise dessas prestações e adote medidas para reforçar o controle sobre os recursos transferidos.
Entre as orientações da Controladoria estão a necessidade de ajustes nos registros contábeis, aperfeiçoamento da gestão patrimonial, transparência nas divulgações de provisões e melhoria no acompanhamento dos recursos executados por meio de TEDs. O documento foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para subsidiar o julgamento das contas dos gestores responsáveis.
FIES sob ameaça
Além dos problemas contábeis, a CGU alerta para riscos no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). O relatório aponta que o modelo atual de execução do Fundo Garantidor pode comprometer a concessão de novas garantias, principalmente porque ainda não foi implementado o mecanismo de pagamento vinculado à renda dos beneficiários.
A Controladoria informa ainda que o limite de alavancagem do Fundo Garantidor do FIES (FG-Fies) já foi atingido e que o alto índice de inadimplência ameaça a sustentabilidade do programa. Sem ajustes no modelo e novos aportes, o financiamento estudantil poderá enfrentar dificuldades para atender novos estudantes no futuro.
Resposta do MEC
Em nota oficial, o Ministério da Educação (MEC) destacou que o Relatório de Avaliação do Exercício 2024, divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU), resulta de procedimentos regulares de controle interno e foi elaborado com total colaboração da pasta. Segundo o MEC, as ocorrências apontadas no documento têm natureza estritamente técnica ou contábil, comuns em processos complexos de gestão pública, sem qualquer indício de desvio, ilegalidade ou prejuízo.
O ministério também ressaltou que o relatório evidencia avanços na gestão financeira e operacional e reafirmou seu compromisso com a transparência, a integridade administrativa e o aprimoramento contínuo dos mecanismos de controle interno.
Confira a nota na íntegra
Está disponível no portal da Controladoria-Geral da União (CGU) o Relatório de Avaliação do Ministério da Educação - Exercício 2024. O documento é fruto de procedimentos recorrentes de controle interno e contou com apoio irrestrito da pasta para sua produção.
As ocorrências do Relatório são de natureza técnica ou contábil, comuns em processos complexos de gestão, absolutamente sem qualquer indício de desvio ou ilicitude, tampouco prejuízo efetivo ou irregularidade. Trabalho também apontou avanços na gestão financeira e operacional da pasta.
O MEC reafirma o compromisso com a transparência e a integridade na administração pública e com o fortalecimento dos processos de controle interno.
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