Brunno Suênio
A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer que o ex-presidente Jair Bolsonaro responda por cinco crimes, cujas penas somadas podem chegar a 43 anos de prisão. A manifestação final da PGR detalha cada infração atribuída a Bolsonaro, no bojo do processo que apura a suposta tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito.
De acordo com a PGR, Jair Bolsonaro liderou um plano articulado para desestabilizar o regime democrático, comprometendo a legitimidade das eleições de 2022 e incentivando atos de violência contra o patrimônio público.
A acusação mais grave é a de chefiar uma organização criminosa armada, cuja pena pode alcançar 17 anos de reclusão, conforme a Lei nº 12.850/2013, com agravantes relacionados ao uso de armas de fogo e à participação de servidores públicos. Também foi destacado o crime de golpe de Estado, previsto no artigo 359-M do Código Penal, que pode resultar em até 12 anos de prisão.
A tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, descrita no artigo 359-L, pode render até oito anos de reclusão. A PGR ainda acusa Bolsonaro de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, ao incitar ataques contra as sedes dos Três Poderes. Por esse motivo, inclui-se o crime de dano qualificado ao patrimônio da União, com uso de violência e grave ameaça, cuja pena pode chegar a seis anos.
Por fim, o ex-presidente poderá ser responsabilizado por deterioração de patrimônio tombado, conforme o artigo 62 da Lei nº 9.605/1998, com pena de até três anos de prisão.
A decisão sobre o caso caberá à 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, responsável por julgar as alegações apresentadas pela PGR.
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