Francielle Barroso
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada na quarta-feira (16) revelou que a Presidência da República gastou R$ 55,4 milhões no cartão corporativo entre janeiro de 2023 e abril deste ano. Cerca de 99,55% das compras foram classificadas como sigilosas ou reservadas.
Na Vice-Presidência, constatou-se o mesmo cenário: os gastos somaram R$ 393,9 mil, sendo 92% com as mesmas classificações. O TCU apontou que o Governo Federal está descumprindo a maioria das determinações expedidas há mais de sete anos pela Corte, que tinham como objetivo dar mais transparência à gestão dessas despesas.
O órgão também chamou atenção para “graves lacunas” no detalhamento mínimo dos gastos — como a ausência de notas fiscais ou da descrição dos itens adquiridos — e afirmou que o nível atual de publicização não permite identificar os produtos ou serviços efetivamente comprados.
O relator Walton Alencar Rodrigues apontou que o próprio Portal da Transparência “padece de falhas semelhantes”, citando como exemplo um gasto de R$ 35,1 mil em um local denominado Auto Posto Higienópolis, entre janeiro de 2023 e abril de 2025. “[A despesa está] desacompanhada da respectiva nota fiscal ou do detalhamento dos itens adquiridos, o que impossibilita aferir se o gasto se refere a combustível ou a outro tipo de despesa inelegível”, afirmou Rodrigues.
Ainda de acordo com o TCU, os gastos não sigilosos deveriam ser imediatamente divulgados durante o mandato, com informações detalhadas por item ou tipo de despesa. Já em relação às despesas classificadas como sigilosas, a Corte determina que o somatório por tipo de despesa seja publicado mensalmente e que, ao final do mandato, esses gastos sejam desclassificados e apresentados com todos os dados relevantes, desde que não comprometam a segurança do presidente, do vice e de seus familiares.
O órgão deu um novo prazo de 120 dias para que a Presidência e a Vice-Presidência cumpram integralmente os dispositivos legais de transparência, incluindo a divulgação detalhada dos gastos com o cartão corporativo no que se refere às despesas não classificadas.
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