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Justiça de Minas Gerais limita repasse de dinheiro público para parada LGBT

O evento está confirmado para este domingo mesmo com a limitação de recursos.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou que a Prefeitura de Belo Horizonte limite a R$ 100 mil o valor do recurso público destinado à 26ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+, que será realizada neste domingo (20) na capital mineira. A decisão liminar atendeu parcialmente a uma ação popular movida pelos vereadores Uner Augusto e Pablo Almeida, ambos do PL, que questionaram o montante previsto inicialmente, de R$ 450 mil, alegando excesso nos gastos.

Segundo os parlamentares, o valor supera o investimento público em eventos de maior porte, como a Parada LGBT de São Paulo, considerada a maior do país, o Carnaval do Pelourinho, em Salvador, e até mesmo o tradicional Arraial de Belo Horizonte. Eles também criticaram o fato de o contrato ter sido firmado por dispensa de licitação.

Foto: Juarez Rodrigues/TJMGTribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais

O juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, responsável pela decisão, reconheceu a necessidade de controle do uso de recursos públicos, mas optou por não suspender completamente o repasse, argumentando que o bloqueio total a poucos dias do evento poderia gerar “dano imenso e irreversível”. A liminar, no entanto, restringe o apoio financeiro da prefeitura ao teto de R$ 100 mil. A organização do evento, por meio do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais (Cellos-MG), estima público de 300 mil pessoas e impacto econômico de R$ 20 milhões na economia local. Em nota divulgada nas redes sociais, o Cellos acusou a "extrema direita" de articular judicialmente contra a realização da Parada.

A deputada federal Duda Salabert (PDT) se manifestou em defesa do evento e criticou a decisão judicial, classificando como "fraca" e incapaz de enfrentar o verdadeiro debate jurídico. O Cellos-MG informou ainda que seu corpo jurídico está avaliando medidas legais para tentar reverter a liminar. A 26ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Belo Horizonte está confirmada para este domingo mesmo com a limitação de recursos.

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