Lula sanciona lei que reconhece fibromialgia como deficiência e amplia direitos dos pacientes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nessa quinta-feira (24), a Lei nº 15.176/2025, que reconhece oficialmente a fibromialgia como uma doença. A nova legislação entra em vigor a partir de janeiro de 2026 e assegura uma série de direitos aos pacientes, como atendimento prioritário, acesso a políticas públicas específicas, cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos.

A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores musculoesqueléticas generalizadas, fadiga, distúrbios do sono e outros sintomas que comprometem significativamente a qualidade de vida. Com o reconhecimento legal, o poder público passa a ser obrigado a oferecer assistência médica e social adequada, com ações de reabilitação e suporte multidisciplinar aos pacientes.

A nova lei também facilita a inclusão de pessoas com fibromialgia em programas sociais e benefícios previdenciários, que antes eram de difícil acesso para esse grupo. Além disso, estão previstas campanhas de conscientização para informar a população sobre a doença e combater o preconceito que ainda cerca o diagnóstico.

“Essa é uma vitória de mais de 7 milhões de brasileiras e brasileiros. O projeto reconhece o sofrimento real de quem vive com uma dor invisível”, afirmou o senador Fabiano Contarato (PT), relator da proposta.