Francielle Barroso
Nessa segunda-feira (28), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, anunciou uma série de medidas de retaliação diplomática, comercial e militar em resposta ao que classificou como “genocídio” na Faixa de Gaza. A declaração foi feita durante discurso na sede da ONU, em Nova York.
As medidas adotadas incluem o bloqueio de exportações de equipamentos de defesa para Israel e a investigação sobre importações provenientes de assentamentos ilegais na Cisjordânia. De acordo com o ministro: “Essas são as ações legais que os Estados podem tomar agora. A credibilidade da ordem internacional depende dessa aplicação não seletiva. O que precisamos agora é vontade política e um robusto processo de acompanhamento dessa conferência.”
O governo brasileiro já havia suspendido as compras militares de Israel, além de ter retirado o embaixador em Tel Aviv e adiado a acreditação de um novo representante diplomático israelense em Brasília.
Mauro Vieira também ressaltou que, em 2024, a Corte Internacional de Justiça já havia definido diretrizes para que os países cumpram suas obrigações em relação à ocupação ilegal da Palestina. Agora, anunciou medidas com a justificativa de que o Brasil “não tolerará a impunidade contínua”.
Confira as medidas adotadas:
-Intervenção do Brasil no caso levado à Corte Internacional de Justiça pela África do Sul com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio;
-Investigação e maior controle sobre importações provenientes de assentamentos ilegais e de outros territórios ocupados ilegalmente;
-Continuidade da suspensão das exportações de material de defesa para Israel, em conformidade com o Tratado sobre o Comércio de Armas;
-Apoio à criação de uma missão internacional de verificação liderada pelas Nações Unidas para monitorar o cumprimento do direito internacional e a criação de um mecanismo inspirado no Comitê Especial contra o Apartheid;
-Apoio técnico à Autoridade Palestina em áreas-chave de construção do Estado, conforme suas necessidades;
-Manutenção do apoio às atividades da UNRWA (Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente), incluindo a assunção da presidência de sua Comissão Consultiva;
-Garantia de uma distinção de princípios entre críticas legítimas a políticas e práticas estatais que afetam os palestinos e antissemitismo, seguindo recomendações de Relatores Especiais das Nações Unidas.
As questões apresentadas pelo Brasil são consideradas uma ação internacional em apoio aos palestinos, como medidas que os demais países podem adotar a fim de promover o cumprimento do Direito Internacional, a reparação à população de Gaza e ações preventivas que evitem o colapso da proposta de dois Estados.
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