Izabella Furtado
Parlamentares aliados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão articulando o adiamento da tramitação de projetos considerados estratégicos para a gestão federal, com receio de novas derrotas no Congresso após a crise provocada pela judicialização do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta é deixar a análise das matérias para o segundo semestre, após o recesso parlamentar.
Entre os projetos que devem ser adiados estão a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. O movimento dos governistas ganhou força após a reunião de líderes partidários realizada nesta terça-feira (8), a primeira após a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) na decisão do Congresso que derrubou o aumento do IOF.
No último dia 25, o governo sofreu sua pior derrota no Legislativo quando deputados e senadores anularam o decreto do Executivo sobre o IOF. A Advocacia-Geral da União recorreu ao STF, e o ministro Alexandre de Moraes suspendeu tanto o decreto quanto sua derrubada até uma audiência de conciliação marcada para o dia 15 de julho.
A tensão entre os Poderes se intensificou nas redes sociais, onde parlamentares envolvidos na derrubada do decreto passaram a ser alvo de ataques, inclusive por meio de vídeos gerados com uso de inteligência artificial. Termos como “Hugo Motta traidor” e “Congresso da mamata” figuraram entre os assuntos mais comentados no X (antigo Twitter), levando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a demonstrar irritação com a militância petista.
Em tentativa de conter o desgaste, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o governo não tem responsabilidade pelos ataques virtuais: “O governo não patrocinou e não encaminhou qualquer gasto oficial sobre essas mentiras. Deixo claro que tanto eu quanto a ministra Gleisi Hoffmann somos contrários a qualquer estratégia de responsabilizar o Congresso pela crise do IOF”, disse.
A expectativa, agora, é de que projetos como a isenção do IR e a PEC da Segurança fiquem para agosto. A proposta de isenção prevê uma renúncia fiscal de R$ 27 bilhões e, para compensar, o governo propõe a taxação de dividendos de pessoas que recebem acima de R$ 600 mil por ano. O relator da matéria, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que ainda não há consenso sobre a compensação, mas não descarta que o texto avance na comissão especial antes do recesso, com votação em plenário no segundo semestre.
Já em relação à PEC da Segurança, o relatório será apresentado nesta quarta-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o governo pretende pedir vista coletiva para ganhar tempo. A proposta, protocolada em abril deste ano, busca padronizar a atuação das forças de segurança pública no país, mas enfrenta críticas de setores que veem na medida uma tentativa do Executivo de centralizar o controle da segurança e esvaziar a autonomia dos governadores.
“Não vai dar tempo de votar neste primeiro semestre. A PEC da Segurança vai ter o parecer apresentado na CCJ e vamos pedir vista coletiva”, afirmou Guimarães. O recesso parlamentar tem início no dia 17 de julho, e líderes governistas avaliam que o momento exige cautela e reconstrução do diálogo com o Congresso para evitar novas derrotas no segundo semestre.
Ver todos os comentários | 0 |