Rodrigo Mendes
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), a destinação de R$ 10,5 bilhões em emendas parlamentares de comissão ao Orçamento sem qualquer debate prévio, transparência sobre o destino das verbas ou divulgação dos nomes dos padrinhos políticos.
Nem mesmo os parlamentares que votaram a favor tiveram acesso antecipado às indicações ou aos valores, o que gerou protestos no plenário. As deliberações ocorreram em poucos segundos, e os deputados foram informados de que não poderiam discutir ou alterar, nas comissões, quais obras, serviços ou municípios seriam contemplados.
“Estamos fazendo papel de quê aqui? De besta? É isso que estou me sentindo: um besta”, reclamou o deputado Paulo Guedes (PT-MG) após ter o pedido de acesso às informações negado.
O procedimento adotado contraria decisões do ministro Flávio Dino, do STF, que determinou que as emendas de comissão fossem debatidas e votadas de forma transparente, com a identificação dos padrinhos e a destinação dos recursos. Dino chegou a bloquear todas as emendas do Orçamento no ano passado por falta de transparência, provocando crise com o Congresso.
Protestos de parlamentares
A falta de transparência gerou protestos de parlamentares durante a votação nas comissões, nesta quarta-feira (13). O deputado Paulo Guedes (PT-MG) criticou o fato de a Comissão de Integração Nacional da Câmara ter aprovado as indicações de forma acelerada, sem qualquer debate, lembrando que os integrantes haviam sido informados de que a reunião seria apenas para uma homenagem.
“Eu sei que passa pelas bancadas [partidárias], mas, se a palavra final é nossa, os membros desta comissão não podem ficar de fora do rateio. Estou fazendo o que então aqui?”, questionou. Ele também destacou que, embora o sigilo tenha prevalecido nos anos anteriores, havia um acordo para que neste ano fosse diferente.
O deputado José Rocha (União Brasil-BA) endossou a crítica e quis saber quais valores haviam sido aprovados. A presidente da comissão, deputada Yandra Moura (União Brasil-SE), respondeu que ainda não havia essa informação — mesmo após a votação —, mas que os dados seriam divulgados posteriormente no site.
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