Izabella Furtado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli declarou, nesta quinta-feira (14), a “nulidade absoluta” de todos os atos praticados pela Operação Lava Jato contra o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto. A decisão abrange ordens da força-tarefa inclusive na fase pré-processual.
Na decisão, Toffoli apontou suposto conluio entre o ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sérgio Moro (União), hoje senador pelo Paraná, e o procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR). A medida foi concedida após a defesa de Vaccari solicitar a extensão de uma decisão tomada em junho deste ano que beneficiou o advogado Guilherme de Salles Gonçalves, que também atuou em campanhas do PT.
Ambos foram alvos da Operação Pixuleco, um desdobramento da Lava Jato. Segundo os advogados, a conduta do magistrado e da acusação teria “afrontado garantias constitucionais da moralidade, da impessoalidade, da imparcialidade e da legalidade”.
“Cuidava-se, no caso, de várias fases da ‘Operação Pixuleco’ decorrente da Lava Jato —, tendo sido reconhecida a existência de conluio entre o ex-juiz Sérgio Moro e integrantes do Ministério Público a partir de circunstância objetiva envolvendo o prévio acerto entre acusação e magistrado para deflagração de operações policiais que tinham como alvos o ora requerente, bem como Guilherme de Salles Gonçalves”, afirmou Toffoli.
Em janeiro de 2024, o ministro Edson Fachin já havia anulado a condenação de 24 anos de prisão imposta pela Lava Jato a Vaccari. Na época, a decisão também beneficiou os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, denunciados pelo suposto recebimento de caixa dois para o PT nas eleições de 2010.
Toffoli tem anulado diversas decisões da Lava Jato contra outros réus, entre eles o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo; o doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da operação; o ex-ministro Antonio Palocci; além dos empresários Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro.
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