Rauena Pinheiro
Algumas empresas estrangeiras ligadas a plataformas digitais, como a Rumble e a Trump Media, apresentaram, nesta semana, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma solicitação pedindo que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja intimado.
De acordo com o pedido, o processo está relacionado à remoção de perfis em redes sociais. Caso a solicitação seja aceita, o ministro poderá ser intimado nos Estados Unidos.
A solicitação será analisada pelo presidente da Corte, Herman Benjamin, que decidirá os próximos passos da ação. Segundo as empresas, Moraes teria extrapolado seus limites ao determinar o bloqueio de contas.
A controvérsia teve início na Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, onde as companhias ingressaram com uma ação contra as decisões do ministro. No entanto, a Justiça norte-americana negou o pedido de liminar apresentado contra Moraes.
Segundo o advogado da Rumble, Martin de Luca, a decisão do STJ representará o primeiro grande passo “para saber se o Brasil permitirá que um ministro do STF responda a um processo em um tribunal norte-americano”.
De Luca explicou, em nota, que quando um tribunal estrangeiro precisa citar alguém no Brasil, o pedido deve passar pelo Ministério da Justiça, que o encaminha ao STJ por meio de uma carta rogatória.
“O STJ não é a mais alta Corte do país”, afirmou Luca. “Contudo, cumpre um papel fundamental: decidir se um pedido judicial estrangeiro será reconhecido e executado no Brasil”, completou.
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