Francielle Barroso
Em sessão realizada nesta terça-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como “PL da Adultização”. A medida estabelece normas de proteção para crianças e adolescentes em ambientes digitais, como redes sociais.
O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e já aprovado no Senado, determina a retirada imediata de conteúdos ofensivos a crianças e adolescentes das redes sociais, mesmo sem decisão judicial. A votação está prevista para esta quarta-feira (20), conforme solicitado por Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara.
A proposta tem amplo apoio da base governista. Em contrapartida, a oposição acusou o Governo Lula de usar a pauta para regulamentar as redes sociais. “Usam crianças e adolescentes como escudo para censurar as redes sociais”, afirmou o deputado Maurício Marcon (Podemos-RS). Dessa forma, o texto enfrenta ampla rejeição da oposição, que o chama de "PL da Mordaça", alegando que pode resultar em censura disfarçada e afetar debates políticos legítimos.
Sem a aprovação do regime de urgência, o projeto não poderia ser pautado nesta quarta-feira (20), já que ainda estava na Comissão de Comunicação. O presidente da Câmara busca aproveitar a efervescência do tema, impulsionada pelas denúncias do influenciador Felca sobre exploração e exposição precoce de menores.
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