Governo Trump afirma que "nenhum juiz brasileiro" pode anular liberdade de expressão nos EUA

O secretário-adjunto do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, criticou nessa quarta-feira (20) a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em ordens envolvendo remoção de conteúdos em plataformas digitais. Em mensagem publicada no X (antigo Twitter), ele afirmou que “nenhum juiz brasileiro” tem autoridade para invalidar a Primeira Emenda da Constituição americana, que assegura a liberdade de expressão.

A manifestação de Landau foi uma resposta a publicações da conta de Assuntos Governamentais Globais do X. No dia anterior, a plataforma havia informado ter encaminhado observações à investigação do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês). O processo analisa ações e políticas brasileiras que, segundo a empresa de Elon Musk, prejudicam o comércio e atingem de forma desproporcional redes sociais americanas.

Nos documentos enviados, o X apontou “preocupações significativas” sobre o que considera restrições à liberdade de expressão no Brasil. A empresa alegou ainda que as medidas impactam diretamente prestadores de serviços digitais dos Estados Unidos, motivo pelo qual pedem análise dentro da chamada Seção 301, dispositivo legal que permite ao governo americano adotar medidas de retaliação comercial.

Landau destacou especialmente a acusação da plataforma contra o STF, que teria imposto “jurisdição global” ao exigir a remoção de conteúdos também fora do território brasileiro — inclusive em países onde tais publicações não violam a legislação, como nos EUA.

“Enquanto o governo do presidente Donald Trump estiver no poder, indivíduos e empresas dos Estados Unidos podem ter certeza de que nenhum governo estrangeiro terá autoridade para censurar sua liberdade de expressão em solo americano. Nenhum juiz brasileiro ou tribunal estrangeiro pode anular a Primeira Emenda. Ponto final”, escreveu o secretário-adjunto.