Maria Luísa Veloso
Com o novo pacote de ajuda aos setores impactados pelo tarifaço de Donald Trump, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) somará R$ 336,9 bilhões em despesas excluídas das regras fiscais desde o início do mandato. O montante inclui R$ 327,4 bilhões já retirados nos três primeiros anos de governo e os R$ 9,5 bilhões previstos no pacote de socorro.
Para viabilizar o apoio às empresas afetadas pelo tarifaço, o Tesouro fará um aporte direto de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores. Os outros R$ 5 bilhões corresponderão à renúncia fiscal por meio do programa Reintegra, que devolve créditos tributários usados na produção das exportadoras.
Para o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Alexandre Andrade, a decisão do governo reforça a desconfiança quanto ao equilíbrio das contas públicas. “Essas práticas afetam, de alguma forma, a percepção dos agentes em relação ao compromisso do governo com as regras fiscais e com a sustentabilidade da dívida pública”, afirmou.
Caso seja aprovada pelo Congresso, a medida representará mais um exemplo de contabilidade criativa para assegurar o cumprimento da meta deste ano, que é zerar o déficit primário da União. Na prática, o governo retira essas despesas do alcance da meta fiscal e recorre a mecanismos que comprometem receitas futuras, levantando dúvidas sobre a credibilidade do arcabouço fiscal e a sustentabilidade das contas públicas.
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