Francielle Barroso
Nesta segunda-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, foi sorteado como relator do processo que apura as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Anteriormente, a relatoria estava com o ministro Dias Toffoli. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a troca de relator, e o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, acolheu a redistribuição.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o fato de Toffoli ser relator da ação do governo sobre o ressarcimento às vítimas das fraudes não implica que ele devesse conduzir as investigações criminais.
Em junho, Toffoli solicitou que a Polícia Federal enviasse todas as investigações em curso relacionadas aos descontos aplicados sem autorização a aposentados e pensionistas. No dia 10 do mesmo mês, pediu parecer da PGR sobre a condução do processo. As solicitações foram motivadas pela preocupação do ministro em evitar divergências nas decisões judiciais entre diferentes comarcas, segundo sua assessoria.
Com isso, magistrados de instâncias inferiores passaram a atuar com cautela, para evitar que eventuais provas fossem invalidadas por questões de competência jurisdicional. Embora nenhuma ordem formal tenha sido emitida para suspender as apurações, muitas delas foram interrompidas temporariamente.
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