Caroline Vitorino
A proposta de criação da Agência Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas foi descartada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e não será enviada ao Congresso. A medida foi retirada do anteprojeto da chamada “lei antimáfia”, cuja minuta final foi entregue, na semana passada, ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
O recuo atendeu a pressões da Polícia Federal (PF), que apontou possíveis conflitos de competência com suas próprias atribuições. Além disso, houve questionamentos de assessores jurídicos do governo e de parlamentares, que temem perda de autonomia e influência na definição de estratégias de enfrentamento ao crime organizado, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo.
Apesar da retirada da agência, o Executivo defende que o texto mantém medidas de endurecimento contra organizações criminosas, como: punição de criminosos por domínio territorial; penalização de pessoas jurídicas criadas para infiltração em quadrilhas; aumento das condenações para integrantes e líderes de facções.
A proposta prevê, por exemplo, a elevação da pena mínima para participação em organização criminosa, que passaria dos atuais 3 a 5 anos para 8 a 10 anos. Já o estatuto da liderança de organizações criminosas poderia prever condenações de 12 a 20 anos de prisão.
O texto também sugere maior rigor no combate a crimes cibernéticos e ao lavagem de dinheiro por meio de moedas virtuais, ampliando as possibilidades de punição.
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