Francielle Barroso
A decisão que resultou na prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, não passará pela análise de outros membros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes exerceu uma prerrogativa individual ao tomar a medida, fundamentando-a no suposto descumprimento das condições estabelecidas em julho.
Na ocasião, a Primeira Turma validou as medidas cautelares que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e restrições ao uso de redes sociais. O único voto contrário foi do ministro Luiz Fux, que viu violação desproporcional de direitos fundamentais.
O que motivou a nova decisão foi a divulgação, no domingo (03), de vídeos por Flávio Bolsonaro, em que o ex-presidente aparece assistindo a manifestações com a tornozeleira eletrônica, além de conversar por telefone com seu filho. Para o ministro Moraes, essa atitude constituiu um "reiterado descumprimento" das medidas cautelares previamente impostas.
O relator do caso considerou que o ato contrariou diretamente as normas estabelecidas pelo STF, o que resultou na imposição da prisão domiciliar. Com a prisão domiciliar, as restrições impostas a Bolsonaro foram ampliadas. Ele está agora proibido de receber visitas, exceto de advogados e pessoas previamente autorizadas, além disso, o ex-presidente está proibido de utilizar celular, e a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão em sua residência, apreendendo seu aparelho telefônico. A medida visa garantir o cumprimento das ordens judiciais e prevenir novos descumprimentos.
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