Thais Guimarães
Após defender a absolvição do almirante Almir Garnier, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para absolver também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de todos os cinco crimes dos quais foi acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR). O posicionamento foi proferido nesta quarta-feira (10), no julgamento que ocorre na Primeira Turma.
Divergindo do relator, Alexandre de Moraes, Luiz Fux argumentou, entre outros pontos, que Bolsonaro não cometeu crime ao acionar a Abin e que não há provas do envolvimento do ex-presidente nas ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas rodovias no segundo turno das eleições de 2022.
Fux minimizou as declarações de Bolsonaro a respeito do sistema eleitoral. “A simples defesa da mudança do sistema de votação não pode ser considerada planejamento de medida subversiva”, colocou.
“Minuta do golpe”
No entendimento do ministro, a “minuta do golpe”, que previa a decretação de estado de sítio no Brasil para suspender a sucessão eleitoral, não indica prática criminosa. “Se é minuta, é mera cogitação, jamais poderia se afirmar que houve execução. O estado de sítio depende de prévia autorização do Congresso Nacional. [...] Qualquer ato executório envolvendo as Forças Armadas dependeria de um decreto formal assinado pelo presidente da República. Entretanto, Jair Bolsonaro jamais procedeu nesse sentido, limitando-se, segundo as provas dos autos, a atos preparatórios”, frisou.
8 de janeiro
Luiz Fux classificou como “ilação” da PGR a suposta ligação de Bolsonaro com os atos de 8 de janeiro. “Esses elementos jamais podem sustentar a ilação de que Jair Bolsonaro tinha algum tipo de ligação com os vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, declarou.
Outros réus
O ministro já havia se manifestado pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e, com isso, já há maioria na Primeira Turma para condenar o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro por esse crime. Fux votou ainda para absolver Cid dos crimes de organização criminosa armada, de golpe de Estado e de dano ao patrimônio.
Após o ministro defender a absolvição de Bolsonaro, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, deu intervalo de 10 minutos, para que Fux retorne e analise as condutas dos demais réus: Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF; general Augusto Heleno; general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
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