Thais Guimarães
No julgamento realizado nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes propôs a perda do mandato parlamentar de Ramagem por ele ter sido condenado ao regime fechado em período superior a 120 dias – número máximo de faltas permitido pela Constituição. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Além disso, Moraes sugeriu a inelegibilidade dos condenados por até 8 anos após o prazo de cumprimento da pena, e também foi seguido por Dino, Zanin e Cármen Lúcia.
Ramagem foi o único condenado por três crimes, ao invés de cinco. O processo contra o parlamentar foi parcialmente suspenso pela Câmara dos Deputados, e ele não responde agora pelos crimes de dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
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