Gilmar Mendes nega pedido de Erika Hilton para condenar mulher por transfobia

Nesta terça-feira (02), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou um recurso da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) contra a ativista feminista Isabella Cêpa.

A ativista respondia judicialmente no Brasil por crime de racismo na forma de transfobia após ela publicar vídeos nas redes sociais em 2020 sobre o resultado das eleições municipais. Nas postagens, Isabella questionava que a “mulher mais votada para a Câmara de Vereadores de São Paulo”, Erika Hilton, “era, na verdade, um homem”.

A deputada federal foi derrotada em decisão da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, contudo decidiu levar o caso ao STF, citando uma decisão de 2019 do órgão (ADO 26 - Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão), que equiparou a homofobia ao crime de racismo e injúria racial.

Em agosto deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou o arquivamento do pedido. Para Gilmar Mendes, não existe inconstitucionalidade na decisão anterior, a qual entendeu que a fala da ativista não ultrapassou os limites da liberdade de expressão, não configurando assim discurso de ódio a ponto de se enquadrarem na lei do racismo.