O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria. A decisão pode levar à perda do mandato do parlamentar por excesso de faltas e presença abaixo do limite exigido. A informação foi divulgada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro. Motta embasou sua decisão em parecer que estabelece a obrigatoriedade da presença física no Congresso, permitindo o registro remoto apenas em situações excepcionais. O PL tentou garantir a permanência do deputado no cargo por meio da indicação à liderança da minoria, já que, pelo regimento, líderes de bancada não podem ser cassados. Atualmente, a norma da Câmara admite no máximo um terço de ausências não justificadas.
Paralelamente, nessa segunda-feira (22), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Eduardo Bolsonaro e o comentarista Paulo Figueiredo. Segundo a acusação, ambos teriam articulado, a partir dos EUA, ações para interferir em processos judiciais em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro e do próprio Figueiredo.
Em meio às discussões, Eduardo Bolsonaro usou as redes sociais para defender que, diante das sanções da Lei Magnitsky contra a esposa do ministro Alexandre de Moraes, a anistia seria “o único remédio possível”.
Rodrigo Mendes
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