Congresso Nacional dá “kit reeleição” para Lula e a conta vai ficar com o eleitor

O Congresso está aprovando uma série de medidas que permitem uma expansão bilionária dos gastos do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Programas sociais, flexibilizações fiscais e outras iniciativas em análise funcionam como um verdadeiro “kit reeleição”, voltado tanto à população de baixa renda quanto à classe média.

Especialistas alertam que o aumento das despesas pressiona as contas públicas, mantendo juros elevados e acelerando a dívida, cujo custo será arcado por todos os contribuintes. Atualmente, a carga tributária chega a 32,3% do PIB, a maior desde 2010, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional.

Foto: Divulgação/Palácio do Planalto

Davi Alcolumbre e Lula

O “kit reeleição” coincide com a manutenção da taxa Selic em 15% ao ano — maior nível desde 2006 — pelo Banco Central, para controlar a inflação. A ata do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nesta terça-feira (23), reforçou a postura de cautela frente aos desenvolvimentos da política fiscal.

Além disso, a popularidade de Lula está estagnada: pesquisa Genial Investimentos/Quaest divulgada em 17 de setembro aponta 46% de aprovação e 51% de desaprovação.

Três frentes do “kit reeleição”

1. Programas sociais para a base popular

O governo concentra investimentos na população de baixa renda, segmento de aprovação historicamente sólida. Os programas sociais representam R$ 192,5 bilhões anuais, distribuídos entre Bolsa Família, Pé-de-Meia e benefícios complementares.

Bolsa Família: reinaugurado em 2023, transfere atualmente R$ 12 bilhões por mês a 18,1 milhões de famílias, com valor médio de R$ 682,20. O orçamento anual subiu de R$ 35 bilhões em 2019 para R$ 170 bilhões. O programa adota valor escalonado por número de filhos, incluindo bônus para gestantes.

Pé-de-Meia: criado em 2024, oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio público cadastrados no CadÚnico. As parcelas mensais são de R$ 200, com bônus anuais de até R$ 1 mil e R$ 200 adicionais para quem participa do Enem, acumulando até R$ 9,2 mil no ensino médio.

Benefícios complementares: incluem tarifa zero para consumo de até 80 kWh de energia (atendendo 11,5 milhões de famílias) e o “vale-gás” para subsidiar botijões de 13 kg, aliviando o orçamento doméstico.

2. Classe média: facilidades habitacionais e alívio no Imposto de Renda

Para ampliar a base eleitoral, o governo também mira a classe média, onde sua aprovação é mais baixa.

Minha Casa, Minha Vida: foi ampliado para famílias com renda de até R$ 12 mil mensais, permitindo imóveis de até R$ 500 mil, com financiamento de até 35 anos e juros subsidiados de 10% ao ano.

Crédito e renegociação de dívidas: programas como o “Desenrola” e a flexibilização do crédito consignado visam aliviar a situação financeira da classe média, com expectativa de injetar R$ 70 bilhões na economia até 2026.

Isenção do Imposto de Renda: trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais (cerca de 16 milhões de pessoas) deixarão de pagar IR, economizando R$ 6.060 por ano. A perda de arrecadação estimada é de R$ 31,3 bilhões em 2026, compensada pela taxação de super-ricos, lucros e dividendos enviados ao exterior.

3. Engenharia fiscal: como financiar a expansão de gastos

Para bancar o pacote de mais de R$ 200 bilhões anuais, o governo recorre a flexibilizações fiscais e manobras contábeis.

PEC dos Precatórios (66/23): permite adiar pagamentos judiciais de estados e municípios, liberando R$ 12,4 bilhões adicionais para 2026.

Outras medidas: exclusão de recursos do Fundo Social do Pré-Sal do limite de gastos (R$ 1,5 bilhão/ano) e créditos extraordinários para dívidas rurais e ressarcimento do INSS.

O problema é que essas manobras fiscais têm impacto real: elevam a dívida e pressionam o Banco Central a manter a Selic em níveis altos para conter a inflação.

Consequências econômicas

Desde 2022, a dívida do setor público passou de 71,7% para 77,5% do PIB. Estimativas indicam que pode atingir 84% até 2026 e mais de 90% entre 2028 e 2029. Economistas alertam que, ao ultrapassar 80% do PIB, países emergentes entram em zona de risco fiscal.

A deterioração fiscal obriga o Banco Central a manter juros elevados, afetando diretamente o bolso de todos: inflação, juros altos e risco de crescimento mais lento da economia.