CGU instaura 40 processos contra associações e empresas por fraudes em descontos do INSS

A Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou, nessa terça-feira (2), 40 Processos Administrativos de Responsabilização contra 38 associações e três empresas por fraudes em descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. As irregularidades envolvem práticas que se enquadram na Lei nº 12.846/2013, que trata de atos lesivos à administração pública.

As investigações apontam que algumas entidades utilizaram plataformas eletrônicas fraudulentas para simular a legalidade das fichas de filiação e burlar exigências como a biometria digital. Entre as empresas envolvidas estão Soluções Power BI Software Tecnologia e Internet Ltda., Confia - Tecnologia da Informação S.A. e Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados Ltda.

De acordo com a CGU, também foram detectadas práticas como tentativas de desconto em benefícios de pessoas falecidas, descumprimento das exigências de biometria e negativa em fornecer documentos para auditorias. Áudios anexados por beneficiários revelaram ainda promessas enganosas e gravações feitas sem autorização.

A Advocacia-Geral da União foi acionada para avaliar medidas judiciais, incluindo o bloqueio de bens de envolvidos. As ações anunciadas se somam a outras 12 já em andamento, e a CGU informou que novas medidas poderão ser adotadas conforme o avanço das análises. A lista completa dos processos deve ser publicada nesta quarta-feira (3).