Caroline Vitorino
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e trouxe o veto a aproximadamente R$ 400 milhões em emendas parlamentares.
Inicialmente, o Orçamento previa R$ 49,9 bilhões destinados às emendas. Durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), porém, o Congresso incluiu mais R$ 11 bilhões em despesas discricionárias na programação dos ministérios, recursos que ficariam sob gestão do Poder Executivo. Esse acréscimo não constava na proposta original enviada pelo governo, como determina a Lei Complementar 210/24, que estabelece regras para a apresentação e execução das emendas parlamentares.
Com a alteração, o volume total de recursos passíveis de indicação por deputados e senadores chegou a R$ 61 bilhões. Desse montante, cerca de R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada alcançam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não possuem caráter obrigatório, totalizam R$ 12,1 bilhões.
Além do veto de quase R$ 400 milhões, há a previsão de que o Governo Federal edite novos atos normativos para remanejar outros R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para diferentes ações, conforme informou a Agência Brasil.
O Orçamento Geral da União para 2026 totaliza R$ 6,54 trilhões e estabelece meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. O texto também fixa o salário mínimo em R$ 1.621.
Vetos no Orçamento
Entre os vetos presidenciais, está o cancelamento de cerca de R$ 7,5 milhões que seriam destinados à reestruturação e modernização da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), no Piauí. Também foram vetados diversos incrementos temporários ao custeio de serviços hospitalares e de atenção primária em estados como Amapá, Tocantins, Ceará, Paraíba, Bahia, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal, por não constarem na proposta original do Executivo.
As justificativas dos vetos foram encaminhadas ao Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los em sessão conjunta.
Educação e Saúde
Em nota, o Palácio do Planalto destacou que, apesar dos vetos, as áreas sociais receberão investimentos expressivos em 2026. Segundo o governo, o orçamento da educação passará de R$ 206,1 bilhões em 2025 para R$ 233,7 bilhões no próximo ano.
Já a área da Saúde contará com R$ 271,3 bilhões, destinados ao custeio de exames, cirurgias, fornecimento de medicamentos e à manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS), valor superior aos R$ 254,1 bilhões previstos para 2025.
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