Carolina Matta
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no inquérito das Fake News. A medida busca apurar um suposto vazamento de informações fiscais envolvendo integrantes da Corte.
Segundo o ministro, a decisão se justifica porque o inquérito das Fake News tem como objetivo investigar ataques direcionados a ministros do STF. Dessa forma, a apuração sobre o possível vazamento passa a integrar o mesmo procedimento.
Moraes autorizou a abertura desse novo braço da investigação na terça-feira (13), com foco específico na atuação da Receita e do Coaf. O caso foi confirmado pelo SBT News.
Não se trata da abertura de um novo inquérito no Supremo, mas de uma ampliação do inquérito das Fake News, que já vem sendo utilizado para apurar ações de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a Corte.
Em nota, a Receita Federal informou que recebe diversas demandas judiciais para fornecimento de informações, mas afirmou que não comenta casos específicos em razão do sigilo tributário e judicial. “A Receita é um órgão técnico que se pauta pela legalidade e pela proteção de dados sujeitos ao sigilo fiscal em suas ações, respondendo aos processos judiciais com base nas informações de que dispõe”, declarou.
O Coaf, por sua vez, informou que não irá se manifestar sobre o assunto.
O inquérito das Fake News foi instaurado pelo STF em março de 2019, quando o então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, determinou sua abertura de ofício, sem provocação do Ministério Público ou de autoridades policiais.
À época, Toffoli justificou a medida com base no artigo 43 do regimento interno do STF, que autoriza a abertura de inquérito quando houver infração penal nas dependências do tribunal. O dispositivo estabelece que, nessas situações, o presidente do STF pode instaurar a investigação ou delegar a atribuição a outro ministro.
Alexandre de Moraes foi designado relator do inquérito em um contexto de intensificação dos ataques ao Supremo e a seus integrantes.
Pouco tempo depois, o inquérito ganhou repercussão ao ser utilizado para determinar a retirada do ar de uma reportagem da revista digital Crusoé, que revelava a existência de e-mails da Odebrecht nos quais Dias Toffoli era citado por um apelido.
O atual desdobramento ocorre em meio ao avanço das investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master.
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